Decreto Imperial Nº003/1865 - Do Reconhecimento do Reino da Romênia Cabe sempre ao Kaiser, personificação da Germânia e agente principal do bem-estar do Povo Germânico, no pleno de suas faculdades administrativas e prerrogativas legais, tradicionais e consuetudinárias, voltadas sempre à prosperidades dos Estados do Sacro Império Romano Germânico, bem como em seus nomes proferir urgentemente aquilo que o Reich necessita dentro das competências Constitucionais legadas ao Gabinete Imperial da Nação Germânica, e, inclusive, imbuída pela Alta Nomeação que por nascimento lhe cabe e pertence, DECRETAR, neste Vigésimo Primeiro dia do mês de Maio do Ano da Graça do Senhor de Mil Oitocentos e Sessenta e Cinco o presente:

Art. - 1º: Usando dos poderes constitucionais garantidos no parágrafo único do Art. 4º da Constituição Imperial e após uma análise cuidadosa dos fatores históricos, geopolíticos e legais, é com grande

satisfação que estendemos nosso reconhecimento ao Reino da Romênia como um estado

independente e soberano. Esta decisão é baseada nos seguintes motivos:

• 1. Legado Histórico: Reconhecendo a rica herança histórica da Romênia,profundamente enraizada no antigo Império Romano e mais moldada por sua evolução cultural e política, reconhecemos o Reino da Romênia como uma continuação de seu legado histórico. A Romênia demonstrou notável resiliência em preservar sua identidade nacional e manter sua integridade territorial ao longo de sua história.

• 2. Legitimidade Internacional: Levando em conta a adesão da Romênia aos princípios do direito internacional e seu compromisso de defender os valores consagrados naC arta do Reichspakt, reconhecemos seu lugar de direito entre a família das nações soberanas. A Romênia demonstrou uma dedicação constante à democracia, aos direitos humanos e ao Estado de Direito, garantindo estabilidade e progresso dentro de suas fronteiras.

• 3. Integridade territorial: Reconhecendo as fronteiras internacionalmente aceitas da Romênia, afirmamos sua soberania sobre todo o seu território. O Reino da Romênia abrange todas as regiões historicamente associadas à sua identidade nacional, incluindo as províncias do Sul da Transilvânia, Moldávia, Valáquia, Dobruja e Bessarabia. Respeitamos a integridade territorial da Romênia e afirmamos seu direito de exercer controle e governança completos sobre sua terra e mar.

• 4. Relações Diplomáticas: Ao reconhecer o Reino da Romênia, expressamos nossa intenção de estabelecer e promover relações diplomáticas ao mais alto nível. Reconhecemos o governo romeno como a autoridade legítima que representa a vontade de seu povo e nos comprometemos a cooperar mutuamente benéfica em vários campos, incluindo, entre outros, comércio, cultura, ciência e segurança.

• 5. Reconhecimento internacional: esse reconhecimento do Reino da Romênia como nação soberana está alinhado com o crescente consenso dentro da comunidade internacional. Observamos que numerosas nações já estenderam seu reconhecimento, estabelecendo laços diplomáticos e engajando-se em uma cooperação frutífera com a Romênia. Ao ingressar nesse reconhecimento coletivo, contribuímos para o fortalecimento das relações internacionais e a promoção da paz e da estabilidade globalmente.

Em conclusão, é uma honra para o Sacro Império Romano-Germânico reconhecer formalmente o Reino da Romênia como uma nação soberana. Estendemos nossos parabéns ao povo romeno e sua liderança por suas realizações e compromisso inabalável com os princípios nacionais. Expressamos nossas sinceras esperanças pela prosperidade, unidade e sucesso contínuos do Reino da Romênia na arena internacional.

Este documento oficial serve como uma prova do nosso compromisso de reconhecer e

defender a soberania do Reino da Romênia. Este decreto devera se tornar efetivo à partir de sua publicação oficial. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.